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Proposta do grupo

O Compliance de uma organização, seja ela pública ou privada, possui como fundamento a prevenção de conflitos e de riscos e, para tanto, prega a elaboração de mecanismos de controle e monitoramento para o cumprimento das regras internas e externas pré-estabelecidas. Deve ser entendida como uma ação de todos que compõem a organização, e deve também ter seu padrinho/seu gestor mor que sustentará todas as atividades necessárias ao desenvolvimento interno dos processos: recursos humanos e financeiros disponíveis para tanto.

Este grupo tem como objetivo debater, estudar e pesquisar os mais diversos temas advindos do contexto da gestão de compliance (no cenário brasileiro e mundial) aplicada ao momento atual de pandemia e do pós-pandemia. Sabemos que várias relações profissionais e pessoais sofrerão mudanças e as mesmas poderão impactar, positivo e negativamente, os diversos setores produtivos, bem como a gestão pública. Pretende-se reunir profissionais de diversos setores – público e privado, bem como professores de outras instituições de ensino superior para enriquecer a pesquisa dos alunos da especialização, do mestrado e do doutorado, com subsídios teóricos e práticos de forma a permitir uma visão completa da Gestão de Compliance, da Governança e Integridade Corporativas e da Gestão de Riscos, não se limitando à Lei Anticorrupção e sim ao processo de aprendizagem, de gestão do comportamento humano em prol do cumprimento de regras pré-estabelecidas e pré-acordadas entre as partes.

Vários Estados-membros já estão regulamentando a Lei Anticorrupção Empresarial, sendo o Estado do Espírito Santo o pioneiro na criação de uma estrutura administrativa específica na Secretaria de Controle e Transparência para tratar, exclusivamente, dos seus processos administrativos de responsabilização. A Lei Anticorrupção Empresarial exige que um conjunto de mecanismos e procedimentos internos, com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira, sejam instalados. E é neste contexto que torna-se fundamental a adequada compreensão do sentido e dos objetivos da nova legislação, não apenas por parte do empresariado, que precisa se adequar com medidas preventivas, mas também por parte dos profissionais e alunos da área jurídica, gestão, auditoria, ciências econômicas etc, os quais têm à sua frente um campo promissor e ao mesmo tempo deficitário e completamente inexplorado no mercado brasileiro.

O pensamento técnico-jurídico atual, especialmente vinculado ao tema deste projeto de grupo de pesquisa, deve estar pautado nos principais modelos teóricos e analíticos, sem, contudo, deixar de se adequar às transformações impostas pela situação atual de pandemia e pós-pandemia, às novas tecnologias, à trans-nacionalização dos mercados de insumo, produção, capitais/finanças e consumo e de pessoas.

O objetivo do grupo de pesquisa Compliance em meio e no pós-pandemia é justamente debater, estudar e pesquisar os mais diversos temas e problemáticas advindos do contexto atual de pandemia e posterior a esta fase, em um ambiente plural, com viés prático e teórico, nacional e internacional. Pretende-se publicar um e-book, para disseminar o conhecimento e para melhorar a compreensão dos destinatários, alunos e clientes do Compliance.

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