Proposta do grupo

Os objetivos do Grupo de Estudos em Improbidade Administrativa são:
(i) analisar empiricamente os casos que envolvam atos de improbidade administrativa no âmbito municipal, em um primeiro momento;
(ii) consolidar dados estatísticos sobre a jurisprudência referente à improbidade administrativa, destacando-se os leading cases;
(iii) questionar os pressupostos analisados quando da aplicação do instituto editado pela Lei n. 8.429/1992;
(iv) capacitar os alunos da Escola de Direito de Brasília para a produção acadêmica relativa ao direito administrativo sancionador, em especial sobre improbidade administrativa; (v) promover discussões acadêmicas institucionalizadas sobre improbidade administrativa, mediante seminários, palestras, debates, dentre outros meios que se julgarem adequados.