Proposta do grupo

O equilíbrio federativo e o sistema de relações intergovernamentais assumem um papel dominante para a eficiência e a eficácia das políticas públicas. Essa é uma questão que preocupa a todas as federações, mas que alcança uma dimensão ainda maior no caso brasileiro, face aos problemas suscitados pela existência de acentuadas desigualdades regionais. Quando as desigualdades na federação
são grandes, a descentralização do poder, e dos meios necessários para exercê-lo, encontra limites ditados pela diferença de situações encontradas. Enquanto as regiões mais ricas podem dispensar quase totalmente a ajuda federal, as mais pobres dependem dela para darem cabo, a contento, das suas atribuições. O equilíbrio federativo depende, portanto, do funcionamento de um sistema de relações intergovernamentais, que promova um adequado balanço na repartição de responsabilidades e de recursos, e estabeleça um horizonte de estabilidade que viabilize o funcionamento das ações de governo.