O Professor do IDP e Pós-Doutor em Direito Penal, André Callegari, publicou recentemente o artigo “A Relação Histórica entre o Processo de Aquisição de Direitos e o Sistema Acusatório no Brasil” na Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim. A revista é voltada para artigos científicos nas áreas das ciências criminais, como Criminologia, Direito Penal e Direito Processual Penal.

O Pós-Doutor explica que “A importância foi demonstrar as conquistas obtidas com um processo que atenda os direitos e garantias do acusado. Onde há um processo de partes no qual o juiz não produz prova mas apenas dirige o processo. Embora muitos autores sustentem o nosso sistema é o do processo acusatório o nosso Código de Processo Penal ainda guarda resquícios do sistema inquisitório. Então é importante demonstrar que um processo no Estado Democrático de Direito deve ser o acusatório, respeitando os direitos e garantias individuais com a paridade de armas entre acusação e defesa”.

O IDP incentiva seus docentes na produção de artigos científicos. “O IDP tem uma série de incentivos que vão desde a formação de grupos de pesquisa onde o professor tem todo o apoio da instituição para as reuniões e debates com os alunos, o que resulta na possibilidade de publicação conjunta não só com alunos do mestrado e doutorado, mas também com alunos da graduação. Além disso, há um critério de incentivo à publicação por méritos em revistas qualificadas na área do Direito” finaliza o Professor.

Resumo do trabalho:

O presente estudo busca avaliar a receita entre o processo histórico de aquisição de direitos civis, políticos e sociais pela população brasileira e a evolução do sistema processual penal do país. Assim como no caso das sociedades ocidentais, o caso brasileiro apresenta uma relação direta entre o processo de aquisição de direitos e o sistema processual penal. Entretanto, ver nas demais sociedades ocidentais o sistema acusatório surgiu concomitantemente à aquisição de direitos civis e políticos, no Brasil, esse sistema surge quando direitos civis, políticos e também sociais são positivados de forma inédita na Constituição Federal de 1988. Trata-se do marco na proposição do Estado Democrático de Direito - aqui compreendido como um conceito síntese que engloba as três esferas de direitos. Essa relação permite vincular o sistema acusatório no Brasil como um reflexo do Estado Democrático de Direito.